Refugees and access to employment in Brazil: implications for health and sociability / Refugiados y acceso al empleo en Brasil: implicaciones para la salud y la sociabilidad / Refugiados e o acesso ao emprego no Brasil: implicações na saúde e sociabilidade

ABSTRACT This is a reflective study with the objective of analyzing the possibilities of access to employment by refugees in the Brazilian territory, in view of the socio-legal conditions in Brazil, understanding the relationship between work and health. Refugees experience the penalty of restricted access to employment, which has a significant impact on their lives. By remaining disconnected from work, they are pushed to the margins of society. In addition to this, they face difficulties in accessing adequate housing, healthcare services, education, healthy food, among others, all of which deeply affect their way of life in a foreign country with a different culture. The work becomes relevant in the discussion about access to health, goods and services necessary to live with dignity, and its implications in the work-health-disease relationship. Collaborative actions at a global level are necessary to ensure that employment opportunities are available for refugees. In this regard, this reflection articulates two basic ideas: the recognition of the importance of work in social life and living conditions, and the understanding that the determination of the health-disease process goes beyond the biological and individual choices, having historicity and a social and cultural character.

RESUMEN Se trata de un estudio reflexivo con el objetivo de analizar las posibilidades de acceso al empleo por refugiados en el territorio brasileño, frente a las condiciones socio-jurídicas en Brasil, comprendiendo la relación entre trabajo y salud. Los refugiados experimentan la penalización del acceso al empleo como el mayor impacto en sus vidas, ya que al mantenerse alejados del trabajo, se les coloca en los márgenes de la sociedad. A esto se suman las dificultades para acceder a una vivienda adecuada, servicios de salud, educación, alimentación saludable, entre otros, con profundas implicaciones en la forma de vida en un país y cultura diferentes. El trabajo adquiere relevancia en la discusión sobre el acceso a la salud, los bienes y servicios necesarios para vivir con dignidad y sus repercusiones en la relación trabajo-salud-enfermedad, requiriendo acciones colaborativas a nivel global para asegurar que haya empleo disponible para los refugiados. En ese sentido, esta reflexión articula dos ideas básicas: el reconocimiento de la importancia del trabajo en la vida social y en las condiciones de vida, y la comprensión de que la determinación del proceso salud-enfermedad va más allá de las elecciones biológicas e individuales, teniendo una historicidad y carácter social y cultural

RESUMO Trata-se de estudo reflexivo com o objetivo de analisar as possibilidades de acesso ao emprego por refugiados no território brasileiro, frente às condições sociojurídicas do Brasil, compreendendo as relações entre trabalho e saúde. Os refugiados vivenciam a penalização de acesso ao emprego com maior impacto em sua vida, pois ao manterem-se afastados do trabalho, são colocados à margem da sociedade. Somam-se a isto as dificuldades de acesso a moradias adequadas, aos serviços de saúde, educação, alimentação saudável, dentre outros, com implicações profundas no modo de viver em um país distinto do seu e de sua cultura. O trabalho adquire relevância na discussão sobre o acesso à saúde, bens e serviços necessários para viver com dignidade e suas repercussões na relação trabalho-saúde-doença, sendo necessárias ações colaborativas em nível global para garantir que o emprego esteja disponível para refugiados. Neste sentido, a presente reflexão articula duas ideias básicas: reconhecimento da importância do trabalho na vida social e nas condições de vida; e que a determinação do processo saúde-doença ultrapassa o biológico e as escolhas individuais, tendo uma historicidade e caráter social e cultural.

Fundamentos da contrarreforma trabalhista do governo temer e suas repercussões para a classe trabalhadora / Los fundamentos de la contrarreforma laboral del gobierno de temer y sus repercusiones para la clase obrera / Elements of the temer presidency's counter-reformation and its repercussions for the working class

Resumo: Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora.

Abstract: In this article, we discuss the political-ideological foundations of the Labor Counter-Reformation (Law nº 13.467 of July 13, 2017) which amended the Consolidation of Labor Laws. Based on a bibliographical and documentary analysis, using primary and secondary sources, we concluded that this Counter-Reformation did not result from a broad and deep dialogue with society. The changes in legal provisions, carried out in a rushed process, contradict legal documents and violate Constitutional objectives, principles, rights and guarantees, as well as international conventions of the International Labor Organization. The foundations of the Counter-Reformation reside on the political-economic level and are aligned with the neoliberal logic. It was anchored in speeches that disseminated misguided arguments and untruths. More than four years after its approval, unemployment rates remain high, the resumption of economic development has not taken place and the precariousness of labor relations has deepened, with the resurging of informality and social vulnerability of the working class.

Resumen: En este artículo discutimos los fundamentos politico-ideológicos de la Contrarreforma Laboral (Ley nº 13.467 del 13 de julio de 2017), que modificó las Consolidación de las Leyes del Trabajo. Con base en un análisis bibliográfico y documental, utilizando fuentes primarias y secundarias, concluimos que esta contrarreforma no resultó de un diálogo amplio y profundo con la sociedad. Los cambios en las disposiciones legales, realizados en un proceso apresurado, contradicen los documentos legales y violan los objetivos, principios, derechos y garantías constitucionales, así como los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo. Los fundamentos de la contrarreforma residen en el plano político-económico y se alinean con la lógica neoliberal. La contrarreforma se ancló en discursos que difundieron argumentos equivocados y falsedades. A más de cuatro años de su aprobación, las tasas de desempleo se mantienen altas, no se ha producido la reanundación del desarrollo económico y se ha profundizado la precariedad de las relaciones laborales, con el resurgimiento de la informalidad y vulnerabilidad social de la clase obrera.

Reforma trabalhista e o (não) direito ao lazer / Labor reform and the (no) right to leisure

O artigo tem como objetivo investigar e problematizar, por meio de lentes de leitura da interpretação jurídica, os pontos da reforma trabalhista que podem afetar e fragilizar o direito social ao lazer. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em análises de documentos e legislações pertinentes à temática. Apoia-se na perspectiva da triangulação de teorias utilizando de maneira complementar a interpretação seletiva e a abordagem zetética. Afere-se que a reforma trabalhista, ancorada na lógica gerencial, que aprofunda a precarização e a intensificação do trabalho, reforça a degradação das outras esferas da vida para além da própria atividade laboral. Desse modo, agrava a fragilização do direito social ao lazer e corrobora a precarização desse fenômeno.

The purpose of this article is to investigate and problematize, through legal interpretation's theories, the points of the labor reform that affects and weaken the social right to leisure. This is a qualitative research based on analyzes of documents and legislation pertinent to the theme. It is based on triangulation of theories' perspective using in a complementary way the selective interpretation and the zétetic approach. It is assessed that the labor reform, anchored in managerial logic, which deepens the precariousness and intensification of work, reinforces the degradation of the other spheres of life beyond the work itself. In this way, it aggravates the weakening of the social right to leisure and corroborates the precariousness of this phenomenon.

Derecho a la salud en el trabajo: vulneración y fragmentación en su comprensión y materialización / Right to health at work: violation and fragmentation in its understanding and materialization / Dereito à saúde no trabalho: vulneração e fragmentação em sua comprensão e materialização

Objetivo: describir la problemática de hombres y mujeres trabajadores que al percibir vulnerado su derecho a la salud en el trabajo por sufrir presuntos o declarados ATEL, buscaron apoyo e interpusieron uno o más recursos constitucionales para lograr su restablecimiento efectivo. Materiales y métodos: estudio mixto. Se aplicó encuesta a 189 trabajadores que sufrieron un presunto o reconocido evento de ATEL y que buscaron apoyo en los servicios de extensión solidaria de la Universidad de Antioquia o en organizaciones de derechos humanos en Medellín. La encuesta captó datos sociodemográficos, de seguridad social, laborales, del SGSST, de los antecedentes, ocurrencia y consecuencias de los ATEL y los recursos interpuestos. Para el abordaje cualitativo se realizó: i) una entrevista en profundidad con un médico laboral y abogado independiente y ii) cuatro grupos focales con trabajadores que sufrieron ATEL, sindicalistas, abogados y médicos representantes de ARL, académicos. Resultados: los trabajadores más vulnerables fueron los más afectados en su derecho. Los agentes que integran el SGRL hacen un abordaje fragmentado de la salud y el trabajo que facilita la vulneración del derecho. Los trabajadores que sufren ATEL deben enfrentar barreras económicas, administrativas y de acceso a salud para restituir su derecho. Conclusiones: el trabajo decente y digno es un horizonte hacia el cual se deben apuntar los esfuerzos para que los trabajadores más vulnerados históricamente conquisten y sostengan una vida plena, digna y saludable. Los recursos como la acción de tutela contribuyen a lograr el cumplimiento del derecho a la salud en el trabajo.

Objective: to describe the problems of working men and women who, when perceiving their right to health at work violated due to alleged or declared workplace accidents or illnesses (ATEL for its acronym in Spanish) sought support and filed one or more constitutional resources to achieve their effective restoration. Materials and methods: Mixed study. A survey was applied to 189 workers who suffered an alleged ATEL event and who sought support in the solidarity extension services at Univesidad de Antioquia or in human rights organizations in the city of Medellin. The survey that captured sociodemographic data, social security data, labor data, the Occupational Health and Safety Management System (SGSST for its acronym in Spanish) data of the background, occurrence and consequences of ATELs and legal resources interposed. For the qualitative approach, an in-depth interview was conducted with an occupational physician and an independent lawyer and four focus groups with workers who suffered ATELs, trade unionists, lawyers and doctors representing the Occupational Risk Administrator (ARL for its acronym in Spanish), and academicians. Results: the most vulnerable workers were the most affected in their right. The agents that make up the General System of Occupational Risks (SGRL by its acronym in Spanish) make a fragmented approach to health and work that facilitates the violation of the right. Workers suffering from ATEL must face economic, administrative and access to health barriers to restore their right. Conclusions: Decent and respectable work is a horizon towards which efforts should be aimed so that the most historically vulnerable workers conquer and sustain full, dignified and healthy life. Resources such as guardianship action contribute to the fulfillment of the right to health at work.

Objetivo: descrever a problemática de homens e mulheres trabalhadores que ao perceber vulnerado seu direito à saúde no trabalho por sofrer presuntos ou declarados ATEL, procuraram apoio e interpuseram um ou mais recursos constitucionais para lograr seu restabelecimento efetivo. Materiais e métodos: estudo misto. Aplicou se enquete a 189 trabalhadores que sofreram um presunto ou reconhecido evento de ATEL e que buscaram apoio nos serviços de extensão solidaria da Universidade de Antioquia ou em organizações de diretos humanos em Medellín. A enquete captou dados sócios demográficos, de segurança social, laborais, do SGSST, dos antecedentes, ocorrência e consequências dos ATEL e os recursos interpostos. Para a abordagem qualitativa se realizou: i) uma entrevista em profundidade com um médico laboral e advogado independente e ii) quatro grupos focais com trabalhadores que sofreram ATEL, sindicalistas, advogados e médicos representantes de ARL, acadêmicos. Resultados: os trabalhadores mais vulneráveis foram os mais afetados em seu direito. Os agentes que integram o SGRL fazem uma abordagem fragmentada da saúde e o trabalho que facilita a vulneração do direito. Os trabalhadores que sofrem ATEL devem enfrentar barreiras econômicas, administrativas e de aceso a saúde para restituir seu direito. Conclusões: o trabalho decente e digno é um horizonte para o qual se devem apontar os esforços para que os trabalhadores mais vulnerados historicamente conquistem e sustenham uma vida plena, digna e saudável. Os recursos como a ação de mandato de segurança que contribui a obter o cumprimento do direito à saúde no trabalho.

Capacidad laboral de las personas mayores de 50 años, en proceso de reintegración, adscritos a la Agencia para la Reincorporación y la Normalización / Work capacity in people being over 50 years old, in the process of reincorporation, registered in the Agency for Reincorporation and Normalization / Capacidade de trabalho de pessoas com mais de 50 anos, em processo de reintegração, vinculados à Agência para a Reintegração e a vida Normal

Resumen Objetivo: Identificar los factores asociados a la capacidad laboral de las personas mayores de 50 años, excombatientes de los grupos al margen de la ley, adscritos a la Agencia para la Reincorporación y la Normalización. Metodología: Estudio observacional, analítico de fuente de información primaria, con 239 personas mayores en proceso de reintegración, encuestados en cinco lugares de Colombia. Se calculó la razón de prevalencia cruda y ajustada, mediante una regresión logística no condicional, con valor de p< 0,05, considerada una asociación estadísticamente significativa. Resultados: El 71,5 % de las personas mayores de 50 años se encuentran laborando, principalmente, en el sector informal. La dependencia funcional se asocia, aunque no de forma significativa, con ser hombre, soltero, no tener limitaciones para ver o moverse, y mostrar habilidades en la conducción de vehículos y el manejo de computadores. Presentaron mayor limitación en el campo laboral los que tienen dificultades para hablar y un menor nivel educativo. Conclusión: La adaptación a la vida laboral de las personas mayores excombatientes de los grupos al margen de la ley puede facilitarse con la implementación de enfoques diferenciales, programas educativos formales e informales, el uso de ayudas ortopédicas, la generación de estrategias de acceso al empleo y estrategias saludables que promuevan su salud y atención a los efectos de la guerra.

Abstract Objective: To identify factors associated with work capacity in people being over 50 years old, who used to be ex-combatants from groups outside the law, and who are now registered in the Agency for Reincorporation and Normalization. Methodology: Observational analytic study using primary sources of information from 239 senior subjects in the reincorporation process. All of them were surveyed in five different locations in Colombia. Crude and adjusted prevalence ratios were calculated through unconditional logistic regression, with a p-value of < 0.05, which is considered a statistically significant association. Results: 71.5 % of subjects being over 50 years old work mainly in the informal sector. A functional dependency is associated, though not significantly, with being a single man, or a man without sight or movement disabilities, or a man having driving and computer skills. Those with speech disorders and a lower educational level presented greater limitations in the labor field. Conclusion: Adaptation processes to work life for senior ex-combatants from groups outside the law may be facilitated through the implementation of differential approaches, formal and informal educational programs, use of orthopedic aids, generation of strategies for access to employment and health strategies that promote their wellbeing and attention to the effects of war.

Resumo Objetivo: Identificar os fatores associados à capacidade laboral de pessoas acima de 50 anos, excombatentes de grupos fora da lei, vinculados à Agência de Reintegração e a vida Normal. Metodologia: Estudo observacional e analítico da fonte primária de informações, com 239 idosos em processo de reintegração, pesquisados em cinco locais da Colômbia. Calculou-se a razão de prevalência bruta e ajustada, através de uma regressão logística não condicional, com valor de p <0,05, considerada uma associação estatisticamente relevante. Resultados: O 71,5% das pessoas com mais de 50 anos estão trabalhando principalmente no setor informal. A dependência funcional está associada, embora não significativamente, a ser homem, solteiro, sem limitações para ver ou se mover e mostrar habilidades em dirigir veículos e trabalho com computadores. Apresentaram maiores limitações no trabalho aqueles que têm dificuldades para falar e com menor nível educacional. Conclusão: A adaptação à vida profissional dos idosos excombatentes dos grupos fora da lei pode ser facilitada com a implementação de abordagens diferenciais, programas educacionais formais e informais, uso de aparelhos ortopédicos, geração de estratégias de acesso ao emprego e estratégias saudáveis que promovam sua saúde e atenção aos efeitos da guerra.

Pessoas com Deficiência e a Construção de Estratégias Comunitárias para Promover a Participação no Mundo do Trabalho / People with Disabilities and the Development of Community Strategies To Promote Participation in the Labor Market

RESUMO: Este artigo trata de um estudo retrospectivo sobre estratégias comunitárias para inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) no trabalho, realizadas por projeto de extensão universitária em parceria com a Unidade Básica de Saúde, entre 2012 e 2016. A pesquisa documental identificou o perfil dos atendidos e as ações compreenderam o apoio em grupo (34 encontros) e individual/familiar (172 atendimentos/20 visitas ao local de trabalho). Houve investimento na constituição de rede comunitária de suporte com atores públicos e privados. Dentre os 22 participantes, 10 iniciaram atividade remunerada, 6 estavam desempregados e 6 não iniciaram atividade remunerada nem tinham experiência prévia; tinham em média 29 anos e, majoritariamente, apresentavam deficiência intelectual, pouca escolaridade ou experiência de trabalho. O grupo possibilitou conhecer as necessidades dos participantes, abordar questões coletivas sobre o tema e compartilhar informações. Os apoios individuais foram essenciais para tratar necessidades singulares, considerando a inexistência de política de apoio à permanência de PcD nas empresas. A criação de rede entre os envolvidos possibilitou interlocução entre serviços para enfrentamento das questões. Houve diálogo com a proposta do Emprego Apoiado e Reabilitação Baseada na Comunidade. Esses aspectos facilitaram processos personalizados, demonstrando a importância e a viabilidade de iniciativas comunitárias que poderiam indicar políticas públicas de acesso a direitos.

ABSTRACT: This paper is about a retrospective study on community strategies for inclusion of People with Disabilities (PwD) at work, carried out by a university extension project in partnership with the Basic Health Unit between 2012 and 2016. The documentary research identified the profile of those served and the actions included support in group (34 encounters) and individual/family (172 assistance meetings/20 visits to the workplace). There was investment in the constitution of a community support network with public and private actors. Among the 22 participants, 10 started paid work, 6 were unemployed and 6 did not start paid work or had previous experience; the average age was 29 years and, mostly, had intellectual disability, little schooling or work experience. The group made it possible to meet the needs of the participants, to address collective issues and share information. Individual support was essential to address unique needs, considering the lack of a policy to support the permanence of PwD in companies. The creation of a network among those involved allowed the interlocution between services to deal with the issues. There was dialogue with the proposal of Supported Employment and Community Based Rehabilitation. These aspects facilitated personalized processes, demonstrating the importance and feasibility of community initiatives that may indicate public policies of access to rights.

A historicidade dos direitos humanos e os pensamentos de Bobbio e Arendt na construção do direito ao trabalho e ao lazer / The historicity of human rights and the thoughts of Bobbio and Arendt in the construction of the right to work and leisure

A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" e por Hannah Arendt, em sua obra "A condição Humana", verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por "Hannah Arendt.". Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.

Based on the premises pointed out by Norberto Bobbio in his work "The Age of Rights" and by Hannah Arendt, in his work "The Human Condition", the historicity of Human Rights and its influence in the Brazilian legal system, particularly in the Constitution Federal law of 1988 and in the theoretical construction, positivation and effectiveness of labor law and the right to leisure of the worker. In this sense, the main focus is on the historicity of Human Rights advocated by Bobbio and on the importance of the right to work and leisure highlighted by Hannah Arendt. " Also worthy of mention in this work are the Encyclical Letters Pacem in Terris and Rerum Novarum, which figure as an important element in the historicity of Human Rights, including the construction of Labor Law.